Varejistas iniciam taxação de compras internacionais de até US$ 50
Medida entra oficialmente em vigor no dia 1° de agosto
Os principais sites de compras no exterior começaram a
cobrar neste sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras
internacionais de até US$ 50.
A taxação entra oficialmente em vigor no dia 1° de agosto,
mas algumas empresas decidiram antecipar a incidência do imposto para ajustar
as declarações de importação e autorizar a entrada das mercadorias no país após
o prazo.
A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a
taxa a partir de hoje. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de
agosto.
A taxação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no âmbito
do Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o
texto no início de junho.
O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do
produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Além do imposto, também
incide sobre as compras 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), tributo estadual, que já era cobrado nas compras
internacionais de até US$ 50 em sites internacionais.
A Receita Federal ainda não tem uma estimativa sobre quanto será arrecadado pelo governo federal com a nova tributação. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a projeção deve constar no relatório bimestral de receitas, que será divulgado em setembro.